Mestrados - Oferta Formativa

A criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto foi aprovada por deliberação do Senado da Universidade do Porto em 25 de outubro de 2006 (Deliberação nº. 699/2007, D.R. II Série nº 76 de 18 de abril de 2007), tendo sido registado com o nº R/B-Cr 331/2007. Foi posteriormente, aprovada uma alteração à estrutura curricular deste Ciclo de Estudos, por Despacho Reitoral de 9 de Fevereiro de 2012, publicada por Despacho n. 3023-2012, DR II Série, n.º 43, de 29 de Fevereiro e retificada por Declaração de retificação n.º 1579/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10. Foi posteriormente aprovada uma alteração à estrutura curricular, tendo sido publicada por Despacho em Diário da República e rectificada por  Declaração de retificação n.º 667/2016 em Diário da República, 2.ª série — N.º 119 — 23 de junho de 2016.
Alteração à estrutura curricular, publicada por Despacho em DR, 2º Serie , Despacho n.º 11322/2022, de 21/10/2022