Neoconstitucionalismo e Poder Judicial: contributo para reerguer o ideal do Estado de Direito é o mais recente título da U.Porto Press e o segundo a integrar a coleção Summa Cum Laude, lançada em meados de 2022. Tal como a expressão latina sugere, esta coleção visa distinguir as melhores teses aprovadas anualmente na Faculdade de Direito, prevendo-se que a coleção seja alargada a outras faculdades da Universidade do Porto.
A propósito desta obra – que aborda os papéis do Estado e do poder judicial na sociedade atual – Maria Clara Calheiros, autora da respetiva nota de abertura e uma das orientadoras da tese de doutoramento que esteve na sua génese, enaltece “o rigor científico” da análise que propicia, as qualidades do autor, mas também do “ensino e investigação jurídicos cultivados na Faculdade de Direito da Universidade do Porto”.
SOBRE O ESTADO DA ARTE
Segundo Maria Clara Calheiros, Neoconstitucionalismo e Poder Judicial: contributo para reerguer o ideal do Estado de Direito “ilumina um debate” que tem ocupado a sociedade brasileira, em particular, nos últimos anos.
“Trata-se de uma obra que traça de forma exaustiva o estado da arte a propósito do estudo do neoconstitucionalismo e do modo como este conjunto de teorias tem vindo a ser utilizado para transformar o equilíbrio tripartido de poderes, que caracterizam o Estado de Direito”, defende.
Maria Clara Calheiros explicita que o autor não se limita a descrever teorias ou argumentos, mas que os equaciona “de uma forma problemática e crítica”.
Já o autor, José Marco Tayah, docente e advogado que se diz obstinado pelo Direito, refere que esta tese de doutoramento trata do “fenômeno da constitucionalização e da transferência dos poderes de Estado ao Judiciário”.
Segundo o autor, esse “movimento” surge quando um país adota uma Constituição que “serve como fundamento e parâmetro de validade para a verificação judicial de toda e qualquer circunstância da vida (…)”. Sob este ponto de vista, quanto mais aspetos da vida civil forem contemplados por uma Constituição, maior é o poder transferido para os juízes e os tribunais.
José Marco Tayah ressalva que, com a adoção de uma Constituição “em que praticamente tudo lá se encontra previsto” – como sucede no Brasil, e em grande parte dos países –, todos os assuntos ficam sujeitos “à judicialização, fortalecendo o [poder] Judiciário na medida em que os assuntos constitucionais poderão ser objeto de uma decisão judicial”.
O autor fala numa nova ordem política, mediante a qual há uma “amputação dos demais poderes constituídos”, pela transferência dos seus poderes de decisão para o poder judicial. Ao longo do livro são analisados casos concretos, bem como o significado de “Estado de Direito”, no sentido de avaliar os riscos que aquela transferência de poderes acarretará para a sociedade, podendo colocar em causa, inclusive, a dignidade humana.
Este título está disponível na loja online da U.Porto Press, com um desconto de 10%.
