Na prossecução do objetivo de afirmar a U.Porto como uma Universidade de Investigação (Research University), compete à Universidade garantir um efetivo estímulo ao desenvolvimento da investigação e da inovação, orientando por uma série de regulamentos próprios que norteiam as suas atividades e processos de I&D.
- Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto
Estabelece as normas para a contratação, criação e regulação da carreira do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da U.Porto. - Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade do Porto
Regula a seleção, contratação e regime jurídico aplicáveis aos bolseiros de investigação financiados direta ou indiretamente pela U.Porto. - Regulamento das Provas de Habilitação Para o Exercício de Funções de Coordenação Científica da Universidade do Porto
Aprova as normas que regulamentam o acesso e a realização das provas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica. - Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade do Porto
Estabelece as normas para assegurar a proteção e valorização dos resultados de I&D (Investigação & Desenvolvimento) da atividade exercida pela comunidade da U.Porto. - Endereço Institucional da Produção Científica, Cultural e Artística da autoria de Membros da Comunidade Académica da Universidade do Porto
Reforça e clarifica as recomendações sobre a menção de afiliação institucional da comunidade U.Porto. - Política de Ciência Aberta (Open Science) da Universidade do Porto
Atualiza a anterior política de Acesso Livre da U.Porto e orienta a atividade da comunidade científica, em matérias relacionadas com a disponibilização, acesso e reutilização do conhecimento científico. Enquadra-se, entre outros, na declaração “Acesso Livre (Open Access) à literatura científica” (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, 2006).
Para além dos regulamentos internos, destacam-se ainda vários outros regulamentos externos com relevância para as atividades da comunidade científica da U.Porto.
- Estatuto do Bolseiro de Investigação
Aprova e apresenta o estatuto do bolseiro de investigação. - Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT
Regula Bolsas de Investigação da FCT e é aplicável a todos os bolseiros de investigação, financiados direta ou indiretamente por esta entidade. - Estatuto da Carreira de Investigação Científica
Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica. - Regime de Contratação de Doutorados
Constitui a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º57/2016 que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento. - Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio, Lei da Ciência
Regula o regime jurídico das instituições de Investigação e Desenvolvimento (I&D) em Portugal, procedendo à sua atualização e modernização.