A reconfiguração da gestão da coisa pública face à emergência de processos participativos centrados no cidadão O caso do orçamento participativo de Palmela

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Nuno Fraga

Resumo

O presente artigo é um contributo à reflexão do poder local acerca dos modelos de orçamento participativo. Partindo da perspetiva de Cabannes de que a vontade política é condição sine qua non para a construção e desenvolvimento do orçamento participativo, analisa‑se, a partir de um estudo de caso, as representações de um executivo autárquico face às potencialidades e constrangimentos deste modelo de gestão pública participada. A análise de conteúdo dos dados recolhidos permitiu‑nos compreender que o sucesso destes instrumentos autárquicos de participação comunitária reside, sobretudo: na capacidade de diálogo inteligível entre executivo, técnicos e cidadãos; no compromisso camarário de gestão transparente da coisa pública; no comprometimento responsável dos diversos atores sociais envolvidos e no potencial de um plano de mobilização dos cidadãos para a participação e intervenção do espaço público.

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Como Citar
A reconfiguração da gestão da coisa pública face à emergência de processos participativos centrados no cidadão: O caso do orçamento participativo de Palmela. (2016). Educação, Sociedade & Culturas, 49, 111-130. https://doi.org/10.34626/esc.vi49.170
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DOSSIER TEMÁTICO

Como Citar

A reconfiguração da gestão da coisa pública face à emergência de processos participativos centrados no cidadão: O caso do orçamento participativo de Palmela. (2016). Educação, Sociedade & Culturas, 49, 111-130. https://doi.org/10.34626/esc.vi49.170

Referências

Abers, Rebecca (2000). Inventing local democracy: Grassroots politics in Brazil. London: Lynne Rienner Publishers.

Abers, Rebecca (2003). Interesses e ideias em políticas participativas: Reflexões a partir dos comitês de bacia hidrográfica e os orçamentos participativos. Sociedade e Estado, 18(1‑2), 257‑290.

Bardin, Laurence (1995). Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70.

Bogdan, Robert, & Biklen, Sari (1994). Investigação qualitativa em educação. Porto: Porto Editora.

Cabannes, Yves (2004). 72 Perguntas frequentes sobre orçamento participativo. Quito: UN‑Habitat.

Creswell, John (2007). Qualitative inquiry & research design: Choosing among five approaches (2ª Ed.). Thousand Oaks: Sage Publications.

Flick, Uwe (2009). Introdução à pesquisa qualitativa (3ª Ed.). Porto Alegre: Artmed.

Fortin, Marie Fabienne, Grenier, Raymond, & Nadeau, Marcel (2009). Métodos de colheita de dados. In arie‑Fabienne Fortin, O processo de investigação: Da concepção à realização (N. Salgueiro, Trad.) (5a Ed., pp. 239‑265). Loures: Lusociência.

Fraga, Nuno, & Correia, Cristina (2013). O projecto «Eu Participo»: Uma estratégia da política local para a educação na cidadania. Revista Internacional de Educación para la Justicia Social (RIEJS), 2(1), 93‑118.

Freire, Paulo (1977). Extensão ou comunicação (12ª Ed.). São Paulo: Paz e Terra.

Freire, Paulo (1993). Política e educação (3ª Ed.). São Paulo: Cortez Editora.

Freire, Paulo (2005). Pedagogia do oprimido (49ª Ed.). São Paulo: Paz e Terra.

Granado, Cristina (2010). Democracia e participação ao nível local: O poder político e o orçamento participativo: O caso de Belo Horizonte e Palmela (Tese de doutoramento). ISCTE‑IUL, Lisboa, Portugal.

Matias, Marisa, Allegretti, Giovanni, & Cunha, Eleonora Schettini Martins (2007). As tecnologias de informação e comunicação na gramática dos orçamentos participativos: Tensões e desafios de uma abordagem essencialmente subordinada. Retrieved from http://www.compolitica.org/home/wp‑content/uploads/2011/01/gt_cd‑eleonora.pdf

Merriam, Sharan (1998). Qualitative research and case study: Applications in education. San Francisco: Jossey‑Bass.

Participatory Budgeting Unit (2016). Models of PB. Retrieved from https://pbnetwork.org.uk/participatory‑budgeting‑toolkits‑and‑how‑to‑guides/

Pontual, Pedro (2014). Gestão participativa no Brasil: Os desafios de uma nova década e as lições do orçamento participativo. In Kátia Lima & Francisca Pini (Eds.), Orçamento participativo: Múltiplos olhares (pp. 59‑66). São Paulo: Instituto Paulo Freire.

Santos, Boaventura de Sousa (2003). Orçamento participativo em Porto Alegre: Para uma democracia redistributiva. In Boaventura de Sousa Santos, Democractizar a democracia: Os caminhos da democracia participativa (pp. 375‑465). Porto: Edições Afrontamento.

Sintomer, Yves, Herzberg, Carsten, Allegretti, Giovanni, & Röcke, Anja (2012). Aprendendo com o Sul: O Orçamento Participativo no Mundo: Um convite à cooperação global. Bona: Service Agency.

Sousa, Carlos (2002). O Fórum Concelho de Palmela no contexto dos espaços de participação local. In Fórum Concelho de Palmela: Actas dos Encontros de 2000 (pp. 9‑10). Palmela: Câmara Municipal de Palmela.

Vérgez, Juan (2011). La experiencia de los presupuestos participativos en los entes locales. Madrid: Dykinson.

Yin, Robert (2003). Case study research: Design and methods (3ª Ed.). London: Sage Publications.