O Programa de Cumprimento Normativo da U.Porto e os ilícitos típicos – elementos e moldura penal
Comunidade U.Porto
REIT - Reitoria da Universidade do Porto
Em colaboração com
FDUP
Presencial
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Português
Em breve
O Programa de Cumprimento Normativo da U.Porto e os ilícitos típicos – elementos e moldura penal
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Conhecer o Regime Geral de Prevenção da Corrupção e o Programa de Cumprimento Normativo implementado pela U.Porto e os ilícitos típicos associados aos crimes de corrupção e infrações conexas. A formação irá decorre no Anfiteatro 128 da FDUP, no dia 12 de dezembro, às 14h30.
- Conhecer o Regime Geral de Prevenção da Corrupção e Identificar os elementos e medidas obrigatórios do Programa de Cumprimento Normativo
- Os ilícitos típicos: elementos objetivos e subjetivos e a moldura penal
- Gestores de risco das entidades constitutivas
- Juristas
- Dirigentes
- Técnicos superiores com funções no âmbito do PCN
- O RGPC e o PCN: s elementos e as medidas obrigatórias
- Os instrumentos aprovados e implementados pela U.Porto
- Os tipos de ilícito: elementos objetivos e subjetivos do tipo e a moldura penal
Presencial (P)
Anfiteatro 128 da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
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André Filipe Lamas Leite -
Maria Luísa Freitas Coutinho Coimbra -
Osvaldo Silva Machado
Formador
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