Contratação Pública: Evitar o fracionamento de despesa (2ª edição)
Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão U.Porto
SPUP - Serviços Partilhados da Universidade do Porto
E-Learning
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Português
Em breve
Contratação Pública: Evitar o fracionamento de despesa (2ª edição)
Em breve
Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão U.Porto
E-Learning
Português
Formação integrante do Programa de Formação e Comunicação em Gestão de Riscos. A formação decorre online, no dia 14 de outubro, das 09h00 às 13h00.
Pretende-se dotar de conhecimentos e ferramentas para análise das principais questões a ter em conta no momento de realização da despesa, conhecer o regime da autorização da despesa e enquadrar os eventuais fracionamentos da despesa.
Pessoal TEG
- As normas do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho
- A Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e sua regulamentação
- Âmbito de aplicação da LCPA
- Conceitos
- Despesas urgentes
- Responsabilidades
- O cumprimento das regras de autorização de despesa e a contratação pública
- A proibição de fracionamento – CCP
- Como evitar o fracionamento
- Consequências do fracionamento da despesa
E-Learning (E)
0€ - incluído no Plano de Formação interno para Pessoal TEG da U.Porto
Unidade de Avaliação, Formação e Bem-Estar - Serviço de Recursos Humanos dos Serviços Partilhados da U.Porto
Email: [email protected]
Telefone: +351 220 408 580
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