U.Porto

Evitar o fracionamento de despesa

Contratação Pública: Evitar o fracionamento de despesa (Edition 2)

U.Porto TEM Staff
SPUP - Serviços Partilhados da Universidade do Porto
E-Learning |
Portuguese
Start 14 Oct
Evitar o fracionamento de despesa

Contratação Pública: Evitar o fracionamento de despesa (Edition 2)

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U.Porto TEM Staff
E-Learning
Portuguese

Start/End

14-OCT-2024 a 14-OCT-2024

Duration

4 Hour(s)

Vacancies

Minimum 20

Selection and Ranking Criteria

Consult the selection and ranking criteria

Start/End

14-OCT-2024 a 14-OCT-2024

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Formação integrante do Programa de Formação e Comunicação em Gestão de Riscos. A formação decorre online, no dia 14 de outubro, das 09h00 às 13h00.

Pretende-se dotar de conhecimentos e ferramentas para análise das principais questões a ter em conta no momento de realização da despesa, conhecer o regime da autorização da despesa e enquadrar os eventuais fracionamentos da despesa.


Pessoal TEG


  • As normas do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho
  • A Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e sua regulamentação
  • Âmbito de aplicação da LCPA
    • Conceitos
    • Despesas urgentes
    • Responsabilidades
  • O cumprimento das regras de autorização de despesa e a contratação pública
  • A proibição de fracionamento – CCP
  • Como evitar o fracionamento
  • Consequências do fracionamento da despesa


Diurnal (D)

A formação decorre no dia 14 de outubro, das 09h00 às 13h00.


E-Learning (E)

Inscrições em https://www.up.pt/formacaorh/

0€ - incluído no Plano de Formação interno para Pessoal TEG da U.Porto

Unidade de Avaliação, Formação e Bem-Estar - Serviço de Recursos Humanos dos Serviços Partilhados da U.Porto

Email: [email protected]

Telefone: +351 220 408 580

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