O canal de denúncias é um meio através do qual é possível realizar a comunicação de práticas que sejam consideradas ilegais. Sempre que possível, as pessoas denunciantes devem identificar-se, podendo, contudo, manter o anonimato.
Importante
A informação constante nesta página não dispensa a leitura da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
A Universidade do Porto está comprometida com os mais altos padrões de transparência, integridade e responsabilidade, garantindo o anonimato, a proteção da pessoa denunciante e a proibição de retaliação sobre a mesma.
A Universidade do Porto assegura, a todo o tempo, a confidencialidade da identidade da pessoa denunciante e de terceira mencionada na denúncia.
A identidade da pessoa denunciante e as informações que, direta ou indiretamente, permitam deduzir a sua identidade, têm natureza confidencial e são de acesso restrito às pessoas responsáveis por receber ou dar seguimento à denúncia.
A Universidade do Porto fornece proteção à pessoa que, de boa-fé, e tendo fundamento sério para crer que as informações prestadas são verdadeiras, denuncie uma infração cometida no seio da instituição.
É assegurada a proteção dos dados pessoais e das informações relativas à pessoa denunciante ou terceiros que constem da participação.
A plataforma adotada é baseada no projeto open source Globaleaks, seguindo as melhores práticas da indústria para garantir a máxima segurança de todo o processo de receção e tratamento de denúncias.
A infraestrutura do serviço foi idealizada de forma a estar de acordo com todos os requisitos relacionados com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Todos os dados e backups são armazenados exclusivamente em servidores alojados nos datacenters da própria Universidade do Porto.
As denúncias efetuadas não podem, por si só, servir de fundamento à instauração de qualquer procedimento disciplinar, civil ou criminal, ou a práticas discriminatórias proibidas relativamente à pessoa denunciante, exceto se a denúncia for deliberada e manifestamente infundada.
Se tem fundamento sério para crer que detém informação sobre uma situação de fraude ou de assédio (moral e/ou sexual) na Universidade do Porto, deve utilizar este canal preferencial para apresentar a respetiva denúncia.
Podem ser denunciadas infrações já cometidas, que estejam a ser cometidas ou cujo cometimento se possa razoavelmente prever.
As infrações podem estar relacionadas com atos de assédio ou fraude.
A pessoa denunciante que utilizar o canal de denúncias deve escolher uma das seguintes opções:
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