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Novas medidas do Estado de Emergência

A Resolução do Conselho de Ministros n.º99/2020, de 21 de novembro, determina que, nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, vésperas de feriados nacionais:

  • estão suspensas todas as atividades letivas e não letivas na Universidade do Porto;
  • aplica-se tolerância de ponto a todos os funcionários docentes e não-docentes.

Considerando a classificação do concelho do Porto como sendo de “Risco Extremamente Elevado”, outras medidas foram impostas, nomeadamente a proibição de circulação entre concelhos, entre 27 de novembro (a partir das 23h00) e 2 de dezembro (até às 05h00) e entre 4 de dezembro (a partir das 23h00) e 9 de dezembro (até às 05h00).

A referida restrição não se aplica “às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior” ou “às deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames”, entre outras exceções. No entanto, caso seja necessário, mantém-se disponível o sistema automático de emissão de declaração que pode ser utilizada para justificar a deslocação.

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