Com a conferência pretende-se celebrar os 30 anos da assinatura da CNUDM por ocasião do Dia Nacional do Mar, o qual foi fixado em 16 de Novembro para homenagear a entrada em vigor da CNUDM (16 de Novembro de 1994).

(Faculdade de Direito da Universidade do Porto)

A Conferência é uma iniciativa conjunta da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) e a UPTEC, o Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR) e a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC). O objetivo da Conferência é reunir reputados especialistas a nível nacional e internacional com vista a refletir sobre a aplicação da CNUDM no domínio da proteção do ambiente marinho, identificação de necessidades e perspetivas de evolução do Direito do Mar. Para tanto, conta-se com a participação, designadamente, não só de académicos como também de membros do Tribunal Internacional do Direito do Mar e representantes dos principais organismos internacionais criados no âmbito da CNUDM.

A Conferência terá quatro sessões temáticas:
Sessão I: Retrato atual da proteção do ambiente marinho: ambiente marinho v. pescas, navegação e aproveitamento de recursos minerais
Sessão II: Novos rumos do Direito do Mar: áreas marinhas protegidas, recursos genéticos e plataforma continental (‘estendida’ e Ártico)
Sessão III: Desafios da investigação científica marinha
Sessão IV: Modelos de ‘governação’

Serão publicadas Atas da Conferência.
Línguas de trabalho (com tradução simultânea): Inglês e Português.

‘30 YEARS AFTER THE SIGNATURE OF THE UNITED NATIONS CONVENTION ON THE LAW OF THE SEA: THE PROTECTION OF THE ENVIRONMENT AND THE FUTURE OF THE LAW OF THE SEA’, Proceedings of the International Conference (Porto 15-17 november 2012), Coordinated by Marta Chantal Ribeiro, Coimbra, Coimbra Editora, 2014.
No seguinte website: http://www.livrariajuridica.com/ins_product.aspx?&SUB_NAV_ID_OBJ=39458